Planos de ajuste econômico: a intensificação do caos social

Ao aplicar os planos de ajuste fiscal como forma de garantir os altos lucros dos empresários, os governos são cada vez mais pressionados por grandes mobilizações e acumulam desgastes em todo o mundo. No Brasil, o Governo Temer, apoiado pelo Poder Legislativo (deputados e senadores), o Judiciário e a burguesia (patronal da indústria, do setor financeiro, de serviços e do agronegócio), aplicam esses planos através das reformas. Assim foram a Lei das Terceirizações e a Reforma Trabalhista, já aprovadas, a Reforma da Previdência, em tramitação, e medidas como a MP do PDV. Para o plano de lucros da burguesia, o Governo também aumenta impostos e taxações, o que reduz ainda mais o já apertado poder de compra. Trata-se, portanto, de uma política sistemática de atacar direitos e conquistas dos trabalhadores e do povo pobre.

Neste contexto de retirada de direitos, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, através da chamada PEC do teto, afeta não só o funcionalismo, mas sim a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras porque ataca principalmente a saúde e a educação, estendendo-se às já poucas políticas de moradia, saneamento básico, segurança pública, seguridade social e todos os serviços públicos. Tudo isso para garantir cada vez mais que o dinheiro público seja repassado ao pagamento da dívida.

O resultado desta política é a intensificação do caos social. Só na saúde, mais de 2 milhões a perderam seus planos de saúde em 2016 e migraram para o SUS, que ao invés de ter mais investimentos, foi vítima de altos cortes do orçamento. Na educação, as Universidades Federais já não terão mais recursos a partir de setembro e vivem a possibilidade de falta de pagamentos de bolsas, enfrentam a falta de insumos nos hospitais universitários, sofrem com demissões em massas dos terceirizados e podem até fechar as portas como é o caso da UERJ.

Desta forma, as políticas do Governo Temer, ao invés de melhorarem a vida da população, na verdade só intensificam os problemas sociais. Os dados reforçam o caos social: o déficit habitacional ultrapassa 6 milhões de moradias e, em 2015, mais de 15 mil moravam nas ruas só na capital paulista, na contramão do crescimento populacional que é 0,7% ano enquanto a população de rua cresce 4,1%. Além disso, cerca de 50% dos brasileiros não têm acesso à rede de esgoto e 70 milhões não têm acesso contínuo à água potável.

A degradação social impulsiona o aumento da violência, colocando o Brasil como recordista no atlas da violência de 2016: 1 a cada 10 vítimas de violência letal no mundo reside em nosso país, que tem o maior número absoluto de homicídios no mundo! O Brasil também é campeão em mortes de travestis e transexuais que, segundo dados do Grupo Gay da Bahia, só em 2016, foram 127, ou seja, uma morte a cada três dias. Acumulando números assustadores de violência, o Brasil é o quinto país com a maior população de mulheres encarceradas, que aumentou 567% para a população feminina no período de 2000 a 2014. Quase dois terços da população penitenciária feminina é negra e jovem.

Esses dados reafirmam que as políticas do Governo embora ataquem a classe trabalhadora de conjunto, têm um peso e impacto ainda maior sobre a população oprimida: negros e negras, mulheres e os setores LGBT são os que são mais penalizados. Uma hierarquia que transpassa os governos, tanto do PT como o Governo Temer. Foi sob os efeitos dos impactos da crise econômica, da falta de estado e intensificação do caos social que a polarização social se acirrou no Brasil, levando a gigantescas mobilizações que entraram para a história.

continuação da tese 2017: o ano que entrou para história Ver a tese completa

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