Reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi aprovada em 11 de julho pelo Congresso Nacional e sancionada por Temer dois dias depois, entrando em vigor no mês de novembro. Uma reforma que sempre vem ilustrada com imagens destruindo da carteira de trabalho representa um grande ataque aos direitos dos trabalhadores. Estes ataques afetarão todos os trabalhadores e trabalhadoras, de diferentes formas e tem como objetivo aumentar os lucros e fazer com que fique mais barato para os empresários e patrões contratar.

Para compor esse objetivo, retiram uma série de direitos históricos, conquistados com muita luta e, ao permitir que o negociado se sobreponha ao legislado, as leis perdem o poder de impor limites nos contratos de trabalho para proteção do trabalhador e da trabalhadora. Nesta toada, rebaixa os salários da classe trabalhadora e, sob o discurso de “privilégios”, o governo também prepara os ataques ao funcionalismo, como o PDV e outras medidas.

Além disso, a reforma trabalhista abre uma série de brechas para o aumento da terceirização em todo o serviço público. Nas universidades, que hoje já tem vários e postos de trabalhos terceirizados, ao invés de abrir concurso público, realizarão contratos com empresas privadas, em situação precarizada, piorando as atividades de toda comunidade acadêmica e enviando milhões de dinheiro público às empresas contratadas.

Neste sentido, a Fasubra deve fazer uma grande campanha de denúncia do que é a reforma trabalhista. Veja alguns pontos aprovados na reforma:

● aumento da jornada de trabalho para até 12 horas por dia, com 4 horas extras; ● horário de almoço poderá ser de 30 minutos; ● criação de duas modalidades de contratação precarizadas: o trabalho "intermitente", por jornada ou hora de serviço, onde o trabalhador fica à disposição do patrão e só recebe quando é chamado para trabalhar, senão fica sem receber; e o "teletrabalho", onde o trabalhador trabalha de casa e o patrão não se responsabiliza por horas extras, possível acidente de trabalho ou doença; ● demissão “em comum acordo”, que reduz para 20% a multa do FGTS, o aviso prévio cai para 15 dias e o trabalhador só pode sacar 80% do FGTS, sem direito ao seguro-desemprego; ● mulheres grávidas e mães em período de amamentação poderão trabalhar em locais insalubres, com atestado médico que pode ser emitido pela da própria empresa; ● libera demissões em massa, desobrigando a negociação com o sindicato; ● benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de ser considerados parte da remuneração, não sendo contados para o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários; ● restringe o acesso à Justiça do Trabalho e estabelece o pagamento de custas processuais caso o trabalhador perca a ação, além de estabelecer multa em caso de “má-fé” e retirar a possibilidade de reclamação de direitos trabalhistas ao trabalhador que aderir a um programa de demissão voluntária.

Todas essas reformas representam um grande impacto na vida da classe trabalhadora e a aprovação dessa Reforma Trabalhista, junto da lei das terceirizações, vai aumentar o desemprego, os empregos temporários e informais, reduzir salários e aumentar acidentes e doenças do trabalho. Será um verdadeiro massacre contra nossa classe a serviço do lucro dos patrões.

continuação da tese Terceirização: massacre contra a nossa classe a serviço do lucro Ver a tese completa

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