O fim da aposentadoria

O Governo Temer enviou ao Poder Legislativo uma proposta de Reforma da Previdência (PEC 237) que implica em enormes prejuízos aos trabalhadores. Para justificar a sua necessidade, tal como fez FHC, Lula e Dilma, Temer apresenta como motivos principais: rombo nas contas da previdência e o envelhecimento da população. O governo diz que, diante do déficit[1], a previdência está quebrada e que, nessas condições, brevemente não terá como pagar as aposentadorias. No entanto, é falso o déficit e o que está por trás, na verdade, é a garantia do pagamento da dívida e a entrega da previdência social para os fundos privados de previdência.

SOBRA DINHEIRO NA SEGURIDADE SOCIAL

Do orçamento da seguridade social faz parte a previdência social, a saúde pública e a assistência social. Suas fontes de recursos são: receitas da contribuição previdenciária pagas pelos empregados e pelos empregadores, impostos, receitas sobre as loterias organizadas pela Caixa Econômica Federal, dentre outras. Assim, o resultado orçamentário é composto pela soma do total das arrecadações menos as despesas da seguridade. Dessa forma, nos últimos anos a seguridade social apresentou sucessivos superávits[2]. Assim, para chegar ao falacioso déficit da Previdência, os governos de plantão realizam uma enorme “manobra contábil” e consideram apenas as contribuições pagas pelos empregados e pelos empregadores sobre a folha de pagamento, desconsiderando as outras entradas. Ou seja, uma farsa!

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O EXTERMINADOR DO FUTURO

Nos prognósticos sobre o envelhecimento da população, estudos do Banco Mundial afirmam que a população idosa irá saltar de menos de 20 milhões (2010) para aproximadamente 65 milhões em 2050. Para isso, utilizam uma metodologia questionável e, mesmo sem garantia de que tais prognósticos se confirmem, o mais importante é que tais ideólogos escondem o fato do Brasil possuir uma das maiores populações economicamente ativas do mundo. Ademais, nada falam do desemprego estrutural que, para agravar, é maior entre os jovens. Ou seja, se a população mais jovem está sem emprego, não está contribuindo, por isso tem uma drástica queda nas verbas previdenciárias. Além disso, esta situação condena uma enorme parcela da classe trabalhadora à informalidade, muitos desses jovens, sem perspectiva de futuro, aumentando a situação de violência no país. Os dados revelam que os jovens entre 18 e 29 anos constituem 56% da população carcerária nacional. Os governos fixam suas políticas baseando-se no envelhecimento da população, no entanto, este é insignificante quando comparado ao crescimento da população carcerária no Brasil, que alcançou taxa média de crescimento na ordem de 10% ao ano. Desta forma, a seguridade social que deveria ser uma integração entre gerações, na qual os mais jovens sustentam aqueles que já o sustentaram no passado, hoje passa a ser trabalhada não pela relação de solidariedade intergeracional, mas sim sob a ótica individualista. Com isso, os mais velhos trabalham até a morte e os mais jovens veem seu futuro sendo exterminado.

continuação da tese Ataques à previdência: de FHC à Dilma Ver a tese completa

---

[1] Déficit: saldo negativo, valor que falta, prejuízo, perdas. [2] Superávit: saldo positivo, valor que “sobra”, “ganhos”, quantia a mais.

#previdência #teseConfasubra2017