Hospitais Universitários e a luta contra a EBSERH

A EBSERH foi uma proposta ao apagar das luzes do Governo Lula como solução para a crise de reposição de força de trabalho que foi se acumulando ao longo de décadas no interior dos Hospitais Universitários (HU) vinculados às Universidades Federais. Mas foi no governo Dilma que a EBSERH entrou em vigor. A cada acordo assinado entre a empresa e os diversos HUs que foram “entregues” às mãos da EBSERH, a conclusão é a mesma: a Empresa não resolveu o problema a que supostamente se propôs a equacionar e, ao contrário, só fez acelerar o processo de sucateamento dos HUs, resultado de políticas deliberadas do Governo Federal nestas últimas décadas.

O modelo de gestão imposto pela EBSERH é um ataque frontal à autonomia Universitária, pois na prática retirou os HUs do âmbito da instituição para entregá-las a uma casta de burocratas indicados pelo Ministério da Educação. Entre as implicações negativas internas estão a queda da formação dos profissionais da área da saúde, o agravamento das condições de vida e trabalho de seus servidores, mas que se estendem para toda a comunidade. Entre os prejuízos para a população, estão as medida de priorização por metas baseadas na lógica da iniciativa privada e na busca desenfreada pelo lucro, prejudicando justamente quem depende do SUS. Com isso, a população atendida nos hospitais passa a ser clientes e consumidores dos serviços de saúde.

Em função dos claros prejuízos que isso implica para o interesse público, a EBSERH encontrou resistência em todos HUs onde foi aprovada. Não bastasse, a EBSERH não tem recursos próprios, apenas “administra” a verba vinda dos cofres públicos. Isso leva a um questionamento inevitável: por que o governo simplesmente não repassou os recursos destinados aos HUs direto para as Universidades?

Mas o que há por trás da empresa pública de direito privado nada mais é que a mercantilização e a desvinculação da educação e da saúde como públicas, que ocorrem por meio da precarização e grandes incentivos às iniciativas privadas. Evidencia-se na celebração dos contratos e na forma antidemocrática como a EBSERH foi aprovada na maioria dos HUs, os interesses e vantagens pessoais, como os altos salários de seus principais gestores.

Os 48 hospitais que hoje estão sob a gestão da EBSERH sofrem com a falta de materiais e suprimentos básicos, fechamento de leitos e serviços por falta de redimensionamento de pessoal, profissionais desviados de atividade, atuando em dupla função, precarização do trabalho, aumento de casos de assédio moral. Professores e residentes sentem que a função de ensino da instituição foi prejudicada, pacientes sofrem em longas filas de espera e procedimentos são cancelados por falta de insumos, por equipamentos que permanecem com defeito, elevadores constantemente quebrados e a ameaça constante aos atendimentos do SUS.

É muito comum dentro dos HUs que aderiram à empresa encontrar o desmonte dos procedimentos de média e alta complexidade, que é a forma de assistência por excelência dos hospitais universitários, por conta dos altos custos destes procedimentos. Com isso, adotam uma gestão praticamente ambulatorial, tendo em vista que para receber os recursos a EBSERH tem que bater diversas metas.

O que se conclui desde a implantação da EBSERH é que nada de fundamental foi alterado nos HUs e as efetivas melhorias continuam dependendo de maior financiamento por parte do Governo Federal, o que poderia ter sido feito independentemente da adesão.

Assim, a EBSERH apenas serviu para abrir caminho para um outro projeto ainda mais penoso para a saúde pública seja colocado em prática: as Organizações Sociais de Saúde (OSS). As OSS têm sido alternativa dos governos municipais e estaduais para entregar os hospitais de várias partes do país às iniciativas privadas camufladas com o nome de organizações sociais.

Na verdade, somam-se ao processo de desmonte dos serviços públicos e privatização dos serviços essenciais, garantindo aos banqueiros e grandes empresários o enriquecimento através da mercantilização dos direitos sociais. Da mesma forma como a educação do Ensino Superior representa um negócio bilionário, as reformas da previdência representam valores gigantes aos fundos de pensão, a saúde tem se transformado em negócio através das OSS.

Esta situação já é uma realidade na UERJ e não podemos deixar chegar nas outras universidades. Neste sentido, devemos reforçar o trabalho com as universidades estaduais, unificando as lutas e compartilhando experiências de resistência.

continuação da tese A defesa das universidades estaduais Ver a tese completa

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