Guerra social contra os trabalhadores

A guerra social contra os trabalhadores foi acirrada com a aprovação da reforma trabalhista, que retira direitos históricos, mexendo em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre estes pontos, a principal mudança é a que estabelece o princípio do “negociado sobre o legislado”, ou seja, acordos coletivos entre trabalhadores e patrões podem se sobrepor à lei.

Sobrepor os acordos à lei é um debate que também retoma os anos 90 e não ficou fora da agenda petista. O governo do PT tentou reeditar uma versão chamada de ACE (Acordo Coletivo Especial), mas foi fortemente pressionado e, assim como em FHC, o projeto não saiu. No entanto, com a reforma trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado foi, finalmente, introduzido, atacando outros direitos junto.

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