A precarização e a privatização da educação pública

A piora da condição de vida reflete o projeto de Estado mínimo que passa pelo desmonte da educação. As Universidades são atacadas e acentuam a precarização e a privatização do Ensino, excluindo cada vez mais a classe trabalhadora do acesso ao ensino público, gratuito e de qualidade.

Esse processo que iniciou no Governo FHC, com o aumento das faculdades privadas, tomou corpo no Governo do PT através da falsa expansão do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI, implementado por Lula em 2008. Lula expandiu as Universidades Federais sem aumentar o investimento público no Ensino Superior, o que significou que os estudantes aprovados no vestibular ficaram sem salas de aula, com as turmas superlotadas, faltando professores, laboratórios, bibliotecas e restaurantes. Esta expansão se deu também sem concurso para TAEs e um brutal aumento na terceirização.

A precarização seguiu no Governo Dilma: só em 2015, o corte da educação foi de cerca de R$ 7 bilhões. Na continuidade à política de desmonte, Temer cortou mais de R$ 4,3 bilhões da Educação e a Secretária do MEC defendeu publicamente a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas. Todas essas medidas favoreceram o crescimento explosivo das Universidades pagas, um balcão de negócios altamente lucrativo aos empresários e banqueiros por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A fórmula mágica para garantir cada vez mais enriquecimento aos empresários e banqueiros foi o repasse de dinheiro público para as instituições privadas, um negócio bilionário. Somente em 2016, a união entre as faculdades Kroton e Anhanguera, criou o maior conglomerado educacional do mundo, avaliado em cerca de R$ 12 bilhões, cifra que representa o dobro da segunda colocada, a chinesa New Oriental.

A situação se agrava mais ainda com o Plano Nacional de Educação (PNE) do governo Dilma. Tão propagandeado pela CUT e CTB, na defesa incondicional dos governos petistas como a maior vitória da educação sob a pátria educadora de Dilma, o plano prevê a alocação de 10% do PIB para a educação num futuro distante e não necessariamente para a educação pública. Ou seja, os recursos continuarão alocados no ensino pago, completamente diferente da bandeira do movimento que reivindicava 10% do PIB para a educação pública já!

Essas políticas de transferência de recursos públicos para o setor privado e transformação do direito à educação como mercadoria pode ser observada nos dados estatísticos: em 2014 o número de vagas para cursos de graduação no ensino público era de 793.648, enquanto que para o privado era de 7.287.421, ou seja, o ensino superior público estava abaixo de 10%!

A conclusão que podemos tirar da política de educação sob os Governos de FHC, Lula, Dilma e Temer é muito simples: menos para o serviço público e mais para empresários e banqueiros. Essa visão torna-se muito evidente com a aprovação de reforma do ensino médio, etapa da educação básica, recheada de ciladas contra a juventude.

continuação da tese Reforma do ensino médio: uma cilada contra a juventude​ Ver a tese completa

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