Luta pela descriminalização e legalização do aborto

É preciso desconstruir o tabu que existe em torno do tema do aborto, isto porque todos os anos, milhares de mulheres morrem vítimas de aborto clandestino e inseguro. Pela vida das mulheres, o dia 28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. E nós, da Frente Base, nos somamos a essa luta pela legalização e descriminalização do aborto!

Pela vida, legalizar e descriminalizar o aborto!

Segundo o Ministério da Saúde, só em 2016 ocorreram 123.312 internações por complicações em razão da interrupção da gravidez. A média de internações por ano, entre 2010 e 2014, é de 200 mil. Por dia, quatro mulheres morrem por complicações de aborto nos hospitais, numa estatística que com certeza é subnotificada e cujos números reais deve ser mais estarrecedores. O aborto inseguro já é a quinta causa de morte materna no país. Estamos diante de um problema de saúde pública. É preciso falar dele!

A proibição e a punição não servem para reduzir o número de abortos, mas para sentenciar à morte milhares de mulheres trabalhadoras, na maioria negras e pobres que, diante de uma gravidez indesejada e sem condições econômicas para realizar o procedimento de forma segura. Por isso, se veem obrigadas a recorrer a clínicas clandestinas ou a medicamentos abortivos e outras práticas que acabam de forma trágica. Já as mulheres burguesas, que tem dinheiro para pagar por clínicas de alto padrão, longe da mira da polícia, apesar do constrangimento por ter de recorrer a uma prática ilegal, têm sua saúde e vida asseguradas.

Mais um ataque ao direito das mulheres

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-SP) que originalmente previa a ampliação da licença-maternidade nos casos de parto prematuro, ao passar pela Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro, recebeu um adendo. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), enfiou um “submarino” na forma de adendos que altera artigos da Constituição, estendendo a “proteção da dignidade da pessoa humana” desde a concepção (artigo 1º da Constituição). Altera ainda o artigo 5º, que ficaria assim: “Todos são iguais perante a lei, (…) garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção“. Ou seja, ele enfiou a expressão “desde a concepção” no texto com evidente objetivo de criminalizar qualquer tipo de aborto.

Essa comissão, foi instalada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por pressão da bancada religiosa fundamentalista justamente para se contrapor às recentes decisões do STF. Mudalen, inclusive, apelidou a PEC de “PEC da Vida”. Ela seria votada nesse dia 20, mas a votação foi adiada para o dia 4 de outubro.

O deputado evangélico confessou que o enxerto na PEC foi justamente para criminalizar o aborto. “Essas duas palavras que colocamos é pra garantir a vida e também porque somos contra o aborto“, disse em entrevista à imprensa. Mudalen, membro da Igreja Internacional da Graça de Deus, utiliza o projeto para se promover junto a um público conservador, apresentando a PEC como uma cruzada em defesa da “vida”. Certamente, não se refere aqui às milhares de mulheres que morrem todos os anos vítimas de aborto clandestino.

Mas afinal, por que as mulheres abortam?

Mesmo ciente dos riscos de vida, milhares de mulheres recorrem aos abortos clandestinos no Brasil. Isso significa que as mulheres preferem a morte a viver sob o estigma de uma gravidez indesejada. Mas só é criminalizado o aborto praticado pelas mulheres. Diariamente, milhares de homens abortam seus filhos quando colocam toda a responsabilidade sobre a criação das crianças sobre as mulheres e abandonam os filhos.

O Estado que se diz protetor da vida, aborta milhares de crianças. Isso porque, embora a PEC diga que quer incluir na Constituição a “proteção da dignidade da pessoa humana”, essa condição não é oferecida pelo Estado. Ao contrário, o que o Estado capitalista faz todos os dias é matar milhares de crianças entregues à própria sorte nas ruas, matar milhares de crianças sem o atendimento adequado a sua saúde e ainda colocar milhares de crianças em situação de degradação e caos social quando suas famílias não tem empregos e condições para garantir a tal “proteção da dignidade da pessoa humana”.

Abaixo a essa PEC da morte! Legalização do aborto já! A legislação atual não reduz o número de abortos, apenas reserva esse direito às mulheres que têm condições financeiras de pagar por ele em uma clínica. As mulheres trabalhadoras, pobres, e sobretudo, as mulheres negras das periferias, recorrem às clínicas clandestinas ou medicamentos abortivos, além de outros métodos que as expõem a perigo de vida, e provocam milhares de mortes todos os anos. A proibição do aborto pune e sentencia à morte as mulheres pobres. Situação que deve piorar ainda mais caso essa PEC seja aprovada. É só lembrar que, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Uma mulher vítima de estupro vai ser duplamente penalizada caso engravide. É o que quer esse Congresso Nacional corrupto e machista. É preciso derrubar essa PEC e lutar pela legalização do aborto. A descriminalização e legalização do aborto é garantir o direito das mulheres trabalhadoras à vida e à saúde digna, e deve ser tomada pelo conjunto dos trabalhadores.

Pelo direito à vida, é preciso do fim do capitalismo!

O direito ao aborto não é um método contraceptivo, ao contrário, é uma luta pelo direito à vida e contra a hipocresia do Estado capitalista. Um Estado que tem o direito de matar e ainda poder sobre os corpos das mulheres e seu direito de decidir. A classe trabalhadora sofre cada mais com o desemprego crescente, a falta de moradias dignas, falta de saneamento e sem contar da falta de vagas em creches públicas para garantir que as mulheres possam trabalhar. Toda essa forma de violência do Estado mata diariamente os filhos da classe trabalhadora e os trabalhadores e trabalhadoras que estão desamparados do Estado.

Por isso, a nossa luta tem que ser também combinada com a destruição desse Estado capitalista para que a classe trabalhadora possa finalmente ter o direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Nossa luta é por uma sociedade socialista!

Para saber mais sobre o posicionamento da Frente Base sobre aborto, leia também o conteúdo da nossa tese ao Confasubra de 2017, clicando aqui.

8 mitos que precisam ser descontruídos A Revista SuperInteressante publicou em fevereiro deste ano um artigo intitulado "8 mitos sobre o aborto". O artigo apresenta vários gráficos interessantes que reproduzimos abaixo. Caso se interesse em conhecer a matéria completa, clique aqui.

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